Publicado em 13/09/2016 às 17h36

Política

Câmara acolhe pedido de processo contra Rafael Gonzaga

Iniciativa pode levar à cassação do mandato do vereador por improbidade administrativa.

A Câmara de Vereadores de Senador Canedo aprovou por maioria nesta terça-feira, 13, pedido de abertura de processo de cassação do mandato do vereador Rafael Walfredo Gonzaga (PSC), vice do candidato a prefeito Zélio Cândido, apresentado por Roni de Souza Abreu (PDT). A ação é fundamentada em denúncias de falsidade ideológica e improbidade administrativa, averiguadas pelo Ministério Público. Apresentado pelo vereador, o requerimento foi baseado no Processo de nº 2016024309474 do Ministério Público. Nesse processo Rafael Gonzaga é acusado de falsidade ideológica já que vinha inserindo com regularidade anotação de presença do funcionário Fernando Rodrigues Pessoa, que recebia integralmente seus salários, apesar de muitas vezes estar a quilômetros de distância de Senador Canedo.

Durante as investigações do Ministério Público constatou-se irregularidades desconcertantes nas informações prestadas pelo gabinete do vereador em relação à frequência do funcionário. Por diversas vezes Fernando teve sua presença lançada na Câmara no mesmo dia e horário em que trabalhava particularmente no Edifício do Fórum da Comarca de Senador Canedo. Um dos casos mais curiosos dá conta que Fernando teria estado simultaneamente na Câmara de Senador Canedo e em audiências na comarca da cidade de Bom Jesus de Goiás, localizada a 258km de Senador Canedo. Conforme investigações do MP, muitos funcionários da Câmara não têm nem ideia de quem é Fernando Pessoa.

O Ministério Público apresenta a existência de um conluio entre o vereador e o advogado, alegando que Fernando é “funcionário fantasma” de Rafael e se beneficia dos vencimentos de um cargo sem a contrapartida do trabalho desde o dia primeiro de março de 2015 até o presente.  Consta ainda no processo que o  vereador validava a frequência com total conhecimento que Fernando é advogado, participava de audiências e praticava demais atos relativos ao exercício da advocacia e, consequentemente, não prestava serviços na Câmara.

Além do problema com o Ministério Público, o vereador Rafael Gonzaga vem criando uma área de atrito com seus pares. Segundo o vereador Roni Abreu, ainda que acusado e afastado do seu cargo, Rafael Gonzaga tem feitos pronunciamentos públicos acusando a Casa de desviar mais de um milhão de reais por mês. Segundo o autor do pedido de cassação, o vereador acusado “tem conhecimento que o orçamento da Câmara no ano de 2016 não chega a um milhão de reais. Portanto, sua intenção é incitar a população contra a Câmara, para encobrir seus atos ilegais”.

Segundo despacho do Ministério Público, “vê-se que a possível fraude tem como autores os dois acusados, não existindo a possibilidade da participação de um sem a anuência ou conhecimento do outro. No mais, Rafael Gonzaga é o titular do cargo político e, como tal, responsável pela formação de seu gabinete e distribuição dos cargos comissionados, sendo certo que sua manutenção no cargo implica em nova possibilidade de ajustes como o descrito nos autos. De mais a mais, o princípio da moralidade que norteia o serviço público está gravemente ferido diante dos fatos narrados”, escreveu o juiz.

Sobre o processo

O próximo passo da Câmara de Senador Canedo será montar a comissão processante, que notificará o vereador a apresentar defesa em dez dias. Essa comissão deve ser formada até o final da semana por três vereadores: presidente, vice-presidente e membro. O presidente será a pessoa que vai escolher entre o vice e o membro quem relatará o processo.

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